Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO RAIMUNDO FRÓES PEIXOTO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2010, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 920 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2010, Página 23013 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Santa Helena (MA)