Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE BONITO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonito, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2010, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 919 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2010, Página 23005 Vol. 78 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Bonito (PA)