Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL UNIÃO COMUNITÁRIA DE MAFRA SANTA CATARINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2010, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 918 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2010, Página 22995 Vol. 78 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Mafra (SC)