Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 230, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2010, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 917 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2010, Página 22987 Vol. 78 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Campo Verde (MT)