Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 192, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CAPITÂNIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montalvânia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2010, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/4/2010, Página 13572 Vol. 46 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 906 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19428 Vol. 68 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Montalvânia (MG)