Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE TELERADIODIFUSÃO DE ABRE CAMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2010, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 896 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/5/2010, Página 19435 Vol. 68 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Abre Campo (MG)