Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 962, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA MONTECASEROS E ADJACÊNCIAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/12/2009, Página 5676 Vol. 33 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2009, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Petrópolis (RJ)