Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 940, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CULTURA DE LAURO DE FREITAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 17/12/2009, Página 5670 Vol. 33 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2009, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Lauro de Freitas (BA)