Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 876, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ-CIDADANIA DE CROATÁ II para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pacajus, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2009, Página 65661 Vol. 204 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4096 Vol. 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Pacajus (CE)