Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 866, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE JARDIM ALEGRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim Alegre, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2009, Página 65658 Vol. 204 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 129 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Jardim Alegre (PR)