Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 861, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAPEVENCE DE RADIODIFUSÃO - ACIR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapeva, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/11/2009, Página 65656 Vol. 204 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/2009, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/2/2010, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Itapeva (MG)