Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 815, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Calçado, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2009, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/2009, Página 61433 Vol. 193 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2009, Página 68395 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Calçado (PE)