Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 809, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Vicente, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 5/11/2009, Página 61431 Vol. 193 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2009, Página 6 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2009, Página 68392 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Vicente (SP)