Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 751, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA EMISSORA SEGREDO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59237 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2009, Página 68364 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Campo Grande (MS)