Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 746, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59235 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/12/2009, Página 68361 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Armação de Búzios (RJ)