Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 709, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE CORUMBÁ - ACODAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 24/10/2009, Página 59223 Vol. 187 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2009, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Corumbá (MT)