Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 661, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO COMUNIDADE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/11/2009, Página 60731 Vol. 192 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Tramandaí (RS)