Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 617, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2009, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/9/2009, Página 48261 Vol. 156 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3032 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Peixoto de Azevedo (MT)