Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 570, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE LAJEADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajeado, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2009, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/9/2009, Página 51536 Vol. 164 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3018 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Lajeado (TO)