Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 563, DE 2009
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/9/2009, Página 51533 Vol. 164 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3016 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santo Antônio do Descoberto (GO)