Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO RIO PRETO - APRLVARP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida do Rio Negro, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2009, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/4/2009, Página 10809 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 362 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Aparecida do Rio Negro (TO)