Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2009 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURAL DO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jussara, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 21 de julho de 1992, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultural do Araguaia Ltda. para explorar, pelo prazo de 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jussara, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de agosto de 2009.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/8/2009, Página 41079 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/10/2009, Página 3002 (Publicação Original)