Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à NATUREZA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 15/7/2009, Página 2600 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/7/2009, Página 35040 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/2009, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Três Lagoas (MS)
TELEVISÃO