Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE OURO FINO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2009, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 361 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 2/4/2099, Página 10807 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ouro Fino (MG)