Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à IBICUITINGA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2009, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 15/7/2009, Página 35998 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2584 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Várzea Alegre (CE)