Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2009
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização ao CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VEREDA DO BREJO ANGELIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gameleiras, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/7/2009, Página 35993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2581 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Gameleiras (MG)