Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2009 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA SERRA DOS CRISTAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 28 de abril de 2000, que renova por dez anos, a partir de 20 de setembro de 1997, a concessão da Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 14 de julho de 2009.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2009, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/7/2009, Página 35993 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2580 (Publicação Original)