Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 383, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2009, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2009, Página 35081 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2577 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Porto Murtinho (MS)