Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2009 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 358, DE 2009
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ANTENA AZUL para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 20 de agosto de 2002, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 20 de agosto de 1997, a concessão outorgada à Fundação Antena Azul para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 9 de julho de 2009
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2009, Página 8 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/7/2009, Página 35069 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/7/2009, Página 2571 (Publicação Original)