Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 309, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES BOREBI - SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borebi, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/6/2009, Página 28896 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 19/6/2009, Página 1694 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Borebi (SP)