Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES AMIGOS DE CABRÁLIA PAULISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2009, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2009, Página 21744 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/6/2009, Página 1622 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cabrália Paulista (SP)