Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO JAGUARETE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itaquiraí, Estado de Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2009, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 22/5/2009, Página 21743 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/6/2009, Página 1621 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Itaquiraí (MS)