Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à CPR COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Massaranduba, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2009, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/4/2009, Página 15264 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 383 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Massaranduba (SC)