Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO JARDIM AMÉRICA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2009, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/4/2009, Página 15261 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 381 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Capão do Leão (RS)