Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 117, DE 2009

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE CABEDELO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabedelo, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2009, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/4/2009, Página 15256 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 377 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Cabedelo (PB)