Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2009 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 2009
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA VALE DO PRATA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 144, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Vale do Prata para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Landri Sales, Estado do Piauí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 28 de abril de 2009.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2009, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/4/2009, Página 15256 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2009, Página 377 (Publicação Original)