Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO MACABU LIVRE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Conceição de Macabu (RJ)