Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à PRESIDENTE EPITÁCIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA - PEACC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2008, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Presidente Epitácio (SP)