Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE GOIOERÊ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Goioerê, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/2008, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Goioerê (PR)