Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IPATINGA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/2008, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Ouro Branco (MG)
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA