Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2008
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO BOA VISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ubiratã, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/2/2008, Página 3261 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ubiratã (PR)