Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE ENTRE RIOS DO OESTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/2008, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Entre Rios do Oeste (PR)