Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 243, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO PORTOFIRMENSE - ACRAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2008, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/9/2008, Página 40801 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2052 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Porto Firme (MG)