Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 225, DE 2008

EMENTA: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, na Área da Tecnologia Militar, celebrado na cidade de Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 13/6/2008, Página 19868 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2008, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 4/9/2008, Página 40795 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2046 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo de Cooperação acima citado está publicado no DSF de 13/06/08, p. 19868.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Puerto Iguazú (Argentina), 2005
ACORDO INTERNACIONAL
COOPERAÇÃO TECNOLÓGICA - Cooperação científica - Ajuste Complementar - Tecnologia - Militar