Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2008, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/8/2008, Página 39977 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 31/10/2008, Página 2037 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Conceição do Jacuípe (BA)