EM N° 00098/MD/MRE

Brasília, 26 de fevereiro de 2008.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     1. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Brasil tem participado ativamente na Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH), desde sua criação, por meio da Resolução 1542 (2004), de abril de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

     2. O engajamento brasileiro nos esforços das Nações Unidas em favor da estabilização do Haiti está em consonância com a tradição do País de priorizar soluções multilaterais para os conflitos e com as disposições constitucionais sobre a prevalência dos direitos humanos, a soberania das nações e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Atualmente, o Brasil participa da MINUSTAH com 1.200 militares (sendo 1050 no Batalhão Haiti e 150 na Companhia de Engenharia). Ademais, desde o início da Missão, o Comando da componente militar é exercido por oficiais-generais brasileiros, no momento o General-de-Brigada Carlos Alberto dos Santos Cruz.

     3. Consciente de que abordagem puramente militar não é suficiente para assegurar um ambiente de paz sustentável, a MINUSTAH tem atuado com base em três pilares: estabilização na área de segurança, reconstrução das instituições políticas e desenvolvimento econômico e social.

     4. Houve avanços notáveis ao longo desses últimos quatro anos de presença das Nações Unidas no Haiti. Foram percebidas melhorias significativas na situação de segurança do Haiti, o que tem gerado condições de estabilidade para a recuperação política e socioeconômica do país. Cabe assinalar, no campo político, a realização em 2006 de eleições presidenciais e para diversos cargos legislativos e da administração pública em geral. Como resultado desse processo, para cujo êxito a MINUSTAH e o Brasil prestaram apoio decisivo, o Haiti conta hoje com Governo legítimo e reconhecido internacionalmente.

     5. No plano econômico, o Haiti experimentou, em 2007, crescimento de 3,2% do PIB, o terceiro ano consecutivo de expansão da demanda agregada haitiana após cinco anos sucessivos de recessão econômica. Acresce que, pela primeira vez em cinqüenta anos, o PIB haitiano cresceu em níveis superiores ao crescimento vegetativo da população haitiana.

     6. No entanto, para que se consolidem os resultados positivos alcançados ao longo dos últimos anos, é preciso assegurar o continuado apoio da comunidade internacional ao Haiti. Verifica-se que o atual momento da Missão recomenda ajustes em sua composição, de forma a realinhá-la com a mudança de prioridades e com as circunstâncias encontradas no terreno.

     7. Faz-se necessário fortalecer as iniciativas em curso, de forma a fomentar o soerguimento social e econômico do Haiti, conforme as demandas da população haitiana e do Presidente Réne Préval, que tem manifestado o desejo de que as tropas das Nações Unidas permaneçam no Haiti e o auxiliem na tarefa de reconstrução do país, inclusive por meio do aumento dos trabalhos do contingente de engenharia a serviço da MINUSTAH.

     8. No âmbito desses esforços, a Companhia de Engenharia Brasileira na MINUSTAH tem desempenhado papel de fundamental relevância por meio do fornecimento de  apoio de engenharia para as tropas da MINUSTAH e para a sociedade haitiana.  Esse trabalho se reflete na reforma de prédios e residências (em especial escolas e centros de  saúde), na perfuração de poços artesianos, no asfaltamento e no melhoramento de vias urbanas e rurais, na drenagem de águas pluviais e esgotos, na limpeza de canais e na construção de heliportos, contribuindo efetivamente para a melhoria da infra-estrutura do País.

     9. Como reconhecimento do papel decisivo desempenhado pelos engenheiros militares brasileiros, o Secretariado das Nações Unidas formalizou, em janeiro do ano em curso, pedido de pessoal e de material para aumentar o contingente da Companhia de Engenharia Brasileira em mais 100 militares, o que alteraria o nosso efetivo de 1200 para 1300 militares.

     10. O aumento do número de militares e de equipamentos da Companhia de Engenharia do contingente brasileiro estaria em linha com a orientação de Vossa Excelência de prestigiar as iniciativas da comunidade internacional em benefício do desenvolvimento econômico e social do Haiti, sem prejuízo de atividades de segurança. Iria, também, ao encontro das necessidades verificadas pela MINUSTAH no terreno, que poderia assim desempenhar com maior efetividade e eficiência para apoiar as tarefas sob sua responsabilidade, nos termos do mandato conferido pelo Conselho de Segurança. Com efeito, o efetivo atual da Companhia é insuficiente para operar, em sua plenitude, os equipamentos disponíveis para o cumprimento de suas atribuições.

     11. Conforme reiterado por Vossa Excelência ao Governo haitiano em diversas ocasiões, o Brasil tem compromisso de longo prazo com a reconstrução e o desenvolvimento do Haiti. Como maior contribuinte de tropas e detentor do comando militar da MINUSTAH, o País tem, igualmente, grande responsabilidade sobre a qualidade da atuação das Nações Unidas no Haiti.

     12. Em função da premência de tempo verificada, no pedido das Nações Unidas, para atendimento dessa necessidade, submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência minuta de Mensagem ao Congresso Nacional, que solicita autorização para o aumento de efetivo do contingente brasileiro em cem militares, com foco voltado ao incremento da capacidade da companhia de engenharia a serviço da MINUSTAH.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Nelson Azevedo Jobim, Celso Luiz Nunes Amorim