Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO NOVO SÉCULO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Braço do Norte (SC)