Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SERIDÓ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - São Vicente do Seridó (PB)