Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Mafra, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 18/6/2008, Página 27365 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2008, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Renovação - Mafra (SC)