Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2008

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MAIRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mairi, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 9/5/2008, Página 19798 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2008, Página 13 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Mairi (BA)